O texto apresenta uma análise descritiva e crítica sobre os primeiros privilégios de impressão
atribuídos a autores de língua portuguesa, os quais foram outorgados no século XVI pela
monarquia de Portugal aos autores Gonçalo de Baena e Baltasar Dias, significando mais
um importante passo na direção do ainda incipiente sistema de direito de autor e suas
consequencias nas novas tecnologias.